Dados Patrocinados para Ensino Remoto

Uma das principais ferramentas de acesso à internet no Brasil hoje é o smartphone. Apesar de o uso dos aparelhos ser bastante difundido entre os estudantes, muitos não têm créditos suficientes para fazer as atividades pedagógicas. Diante disso, como usar essa ferramenta no processo de ensino remoto?

A solução é oferecer o conteúdo pedagógico aos alunos que estão em casa via aplicativo, sem que haja consumo da franquia de dados – em uma estratégia de patrocínio dos dados para os usuários. Para isso, primeiro a Secretaria de Educação precisa fazer um diagnóstico para saber a quantidade de alunos que têm acesso a um smartphone. A rede também precisa verificar sua estrutura para criar ou adotar um aplicativo para educação remota emergencial, o que demanda recursos financeiros e tempo. Essas informações são essenciais para verificar se a estratégia pode ser adotada pela rede durante o desenho do plano de ação.

É necessário calcular o volume de dados que os alunos vão consumir. Em geral, os custos ficam em R$ 0,01 por megabit (Mb) ou R$ 10,00 o gigabit (Gb) em estados onde há isenção do imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Nos estados ou municípios onde não há isenção de ICMS, os valores são de R$ 0,015 por Mb ou R$ 15,00 por Gb. As redes têm gastado 120 Mb por aluno ao mês. Nessa média, leva-se em consideração que uma parte dos estudantes não acessa o aplicativo e que outra o acessa por wi-fi, entre outras variáveis. Tendo os números em mãos, a rede avalia a possibilidade de arcar com os custos dos dados ou busca parceria para patrociná-los. 

Durante a fase de implementação, a Secretaria deve procurar as empresas de telefonia celular para negociar o serviço. Também é necessário que a Secretaria contrate uma empresa para criar o site ou o aplicativo, ou implementar mudanças necessárias para que os que já existem possam usar dados patrocinados. O prazo para implantar a solução é de menos de um mês, desde que a homologação do aplicativo e o processo de compra estejam rodando em paralelo. Os professores e os alunos devem receber formação sobre como utilizar o aplicativo ou o site e sobre o ensino remoto. Tutoriais podem ser compartilhados pelas redes sociais, aproveitando que aplicativos como Facebook e WhatsApp normalmente não consomem a franquia de dados.

O monitoramento feito pela Secretaria de Educação deve ser constante a fim de garantir que os dados patrocinados sejam suficientes para os alunos realizarem todas as atividades previstas.

Como fazer

A seguir, um caminho com ações para as equipes administrativa e pedagógica da Secretaria de Educação:

  • Fazer cálculos sobre o volume de dados que será acessado. No caso de um vídeo, levantar o tempo e a qualidade. Se for um PDF, identificar o tamanho e a quantidade mensal. No caso de site, o departamento de TI pode verificar o acesso médio dos alunos por mês e multiplicar pelo número de alunos, descontando os que acessam via wi-fi.
  • Verificar se a rede pode arcar com os custos ou se é necessário buscar patrocínio.
  • Negociar o oferecimento do serviço com as empresas de telefonia celular – Tim, Vivo, Oi, Claro. Esse trabalho pode ser centralizado pelo MUV, um hub de soluções mobile.
  • Criar o site ou o aplicativo, ou implementar mudanças necessárias para que os que já existem possam usar dados patrocinados.
  • Integrar a base de matrículas ao aplicativo e ao site para viabilizar o acesso dos estudantes aos ambientes.
  • Pôr o aplicativo nas lojas e divulgá-lo para que professores e alunos o baixem em seus celulares.
  • Fazer a curadoria contínua do material a ser oferecido por meio do aplicativo.
  • Formar a equipe para trabalhar com essa solução de ensino remoto.

Normativas e recomendações

Ao optar por essa estratégia de ensino remoto, a Secretaria deve tomar as seguintes providências:

  1. Se o período de educação remota for computado como dias letivos, apresentar proposta nesse sentido ao Conselho de Educação pertinente, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
  2. Elaborar e publicar portaria ou resolução da Secretaria de Educação, a ser divulgada por todos os meios oficiais e de comunicação institucional possíveis, que contemple todas as informações sobre a estratégia, com o objetivo de garantir maior transparência e engajamento da sociedade e da comunidade escolar.
  3. Em todas as relações de parceria e contratação de serviços para oferta de aprendizagem, verificar a necessidade de cadastro e armazenamento dos dados pessoais de professores, estudantes e pais ou responsáveis, e exigir que esses dados sejam mantidos em sigilo e que seu uso esteja limitado à finalidade educacional, a fim de evitar que seja violada a privacidade deles.
  4. Atentar para normas de publicação de materiais de terceiros para não violar a lei de direitos autorais. Verificar o tipo de autorização demandado pela obra que será utilizada, conforme previsto no art. 48 da Lei de Direitos Autorais nº 9.610/98.
  5. Elaborar um plano de adaptação para o período de volta às aulas, a fim de evitar defasagem e desigualdade educacional entre os alunos.